O Ministério Público de Minas Gerais decidiu usar seu poder por considerar a imagem de um leão no circo ofensiva, caracterizando “maus-tratos aos animais”.

No dia 11 de novembro, dois promotores de Justiça, Júlio César Luciano e Luciana Imaculada de Paula, impuseram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contra a empresa de cosmético Gramado, com sede no Rio de Janeiro, por conta  de uma linha de embalagens.

Os promotores acataram denúncia do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e do Movimento Mineiro dos Direitos dos Animais, com base em duas leis,que são a Lei Estadual nº 21.

159/2019 e a Lei Federal 5.

197/67.

Uma lei fala sobre proibição a prática circense que submeta espécies animais a abusos e maus-tratos, enquanto que a outra é a que proíbe a caça, “incluindo o safari”, no território nacional.

Com base nestas leis eles conseguiram prejudicar a empresa.

Eles proibiram a venda de duas linhas de produtos, impuseram uma campanha de conscientização a ser promovida pela empresa e multa de R$ 55 mil, em reparação indireta.

Ou seja, investindo em dois projetos.

Segundo informa Gazeta, R$20 mil será destinado a um projeto de educação ambiental direcionado a alunos do ensino infantil e fundamental e R$35 mil será para “doação” à ONG Asas e Amigos da Serra, na região metropolitana de Belo Horizonte.

As linhas de produtos proibidos são de duas linhas, sendo uma a “Fantástico Circo”, que traz a representação de um circo, e a outra a “Safari Encantado”, que traz animais ilustrando a reprodução de um safari.